Advogado especialista no direito do Passageiro aéreo
Atendimento presencial e online.
Dr. Marcos Augusto de Mello
Dr. Antenor Noronha Neto
Dr. Wagner Luiz Baldez
Dra. Claudia Muzzi
Advogados especializados no Direito do Passageiro Aéreo. Nosso objetivo vai além de resolver um caso específico. Queremos estabelecer uma relação de confiança duradoura. Nosso trabalho é fornecer apoio jurídico em momentos de necessidade.
Como Podemos te Ajudar?
Se você teve problemas com seu voo, como atraso, perda de bagagem ou overbooking, é fundamental agir rapidamente e contar com o suporte de um advogado especializado em direito aéreo. Em nosso escritório, oferecemos uma Notória defesa jurídica além de orientações claras para garantir que seus direitos como passageiro aéreo sejam respeitados e que você tenha a compensação devida.
As companhias aéreas têm a obrigação legal de assegurar a segurança e o bem-estar dos passageiros, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas normas da ANAC. Em casos de atraso de voo, extravio de bagagem ou overbooking, você pode ter direito a indenização por danos materiais e morais. A escolha de um advogado especializado em direito do consumidor e direito aéreo pode ser a chave para garantir que você receba a compensação justa pelos prejuízos causados.
Somos uma equipe de advogados com experiência de 20 anos na defesa dos direitos dos consumidores. Nosso compromisso é fornecer uma orientação jurídica personalizada e estratégica, focada em indenizações para passageiros prejudicados. Entre em contato conosco para avaliarmos o seu caso. Estamos disponíveis para atendê-lo a qualquer hora, com a agilidade que você precisa, para garantir que seus direitos sejam assegurados.
Pedido de Indenizações
Indenizações que podem chegar a R$15.000
PERDA OU EXTRAVIO DE BAGAGEM
Indenização pela perda ou extravio de bagagem
ATRASO NO VOO
Indenização por perda ou atraso no Voo
AÇÕES JUDICIAIS
Responsabilização judicial das companhias aéreas
OVERBOOKING
Indenização pela prática de Overbooking
Acordo com a companhia Aérea
Acordos de Indenizações
Fique ligado porque aqui você encontra algumas dicas!
atuação do advogado
As companhias aéreas têm a obrigação de cumprir normas rigorosas da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e muitas vezes não compensam adequadamente os passageiros por danos causados.
O advogado especializado em direito aéreo é indispensável para garantir que seus direitos sejam respeitados. buscar a indenização por danos materiais e morais e ajudar a resolver rapidamente a situação. Com o conhecimento adequado, o advogado de direito aéreo pode aumentar suas chances de sucesso em uma ação contra companhias aéreas e garantir a compensação devida.
Se você teve algum transtorno com sua viagem, entre em contato agora e proteja seus direitos com a orientação de um advogado especialista. Estamos aqui para ajudá-lo a receber a indenização justa que você merece.
Abaixo você encontra um guia prático com algumas dicas e informações de como proceder ainda no aeroporto.
O que você precisa fazer em caso de perda ou extravio da bagagem:
Se você está enfrentando a perda ou extravio de bagagem durante uma viagem, saiba que tem direitos e pode exigir indenização da companhia aérea pelos transtornos causados. Abaixo, explicamos um passo a passo simples e direto para garantir que seus direitos sejam respeitados:
1. Comunique imediatamente a companhia aérea
Assim que perceber que sua bagagem foi extraviada ou não chegou ao destino, dirija-se ao balcão de atendimento da companhia aérea. Faça o registro imediato do ocorrido. A empresa é obrigada a fornecer um protocolo de ocorrência, que é o primeiro passo para dar andamento à sua reclamação.
2. Solicite o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB)
A maioria das companhias aéreas possui um formulário de reclamação que você deve preencher com todos os detalhes sobre a perda da bagagem. Certifique-se de registrar todas as informações sobre o voo, como número do voo, horários e descrição da bagagem.
3. Solicite um documento oficial de extravio
Exija da companhia aérea um documento formal, como o Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIB), que comprove que a bagagem foi realmente extraviada. Esse documento será importante caso você precise acionar a empresa judicialmente.
4. Verifique sua cobertura de seguro
Se você contratou um seguro de viagem, entre em contato com a seguradora para verificar se está coberto em caso de extravio de bagagem. Muitas seguradoras oferecem indenização adicional para compras emergenciais, caso você precise substituir itens essenciais.
5. Guarde todos os comprovantes
Mantenha os comprovantes de gastos relacionados ao extravio, como despesas com roupas, produtos de higiene ou outros itens essenciais. Esses gastos podem ser usados para solicitar indenização por danos materiais.
6. Acompanhe o status da bagagem
Após o registro, a companhia aérea deve fornecer uma previsão de quando sua bagagem será localizada. Acompanhe regularmente o status da sua bagagem e mantenha contato com o serviço de atendimento ao cliente.
7. Entre em contato com um advogado especializado em direito aéreo
Se a bagagem não for localizada dentro do prazo razoável ou se você não for adequadamente compensado, o próximo passo é buscar um advogado especializado em direito aéreo. Ele pode ajudar a entrar com uma ação judicial para exigir indenização por danos materiais e morais, conforme as normas da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
8. Possíveis indenizações
Dependendo do caso, você pode ter direito a indenizações significativas, que podem incluir:
- Reembolso de despesas com itens essenciais.
- Indenização por danos materiais (valor dos bens perdidos).
- Indenização por danos morais (transtornos causados pelo extravio da bagagem).
9. Prazo para reclamação
Fique atento aos prazos! De acordo com a ANAC, a companhia aérea tem até 7 dias úteis para localizar a bagagem extraviada e devolvê-la (Em voos Nacionais) e 21 dias em voos Internacionais. Após esse período, você pode solicitar a indenização.
10. Mantenha a calma e saiba que seus direitos são protegidos
A perda de bagagem é um transtorno significativo, mas lembre-se de que você tem direitos garantidos por lei. Agir rapidamente e buscar o auxílio de um advogado especializado pode ajudar a resolver a situação da melhor forma possível.
O que fazer em caso de Overbooking ou atraso no voo:
Se o seu voo foi atrasado e você está se perguntando o que fazer para garantir seus direitos e buscar a indenização devida, siga este guia prático e simples. Aqui, explicamos passo a passo o que você deve fazer para proteger seus interesses e assegurar que a companhia aérea cumpra com suas obrigações.
1. Verifique a causa do atraso
Primeiramente, pergunte à companhia aérea ou ao atendente do balcão o motivo do atraso do voo.
2. Solicite a documentação junto à companhia aérea
Assim que o atraso for confirmado, solicite um comprovante de atraso (DRCLARAÇÃO DE CONTINGÊNCIA). As companhias aéreas são obrigadas a fornecer esse documento e você precisará dele caso precise acionar a empresa judicialmente ou buscar indenização.
3. Exija assistência e cuidados durante o atraso
Em caso de atraso superior a 1 hora, a companhia aérea é obrigada a oferecer assistência ao passageiro. Isso inclui:
- Refeições e bebidas adequadas.
- Acomodação em caso de atraso prolongado (se necessário).
- Transporte até o local de hospedagem (se o atraso ocorrer durante a noite).
Certifique-se de que esses direitos sejam cumpridos e, caso não sejam, mantenha comprovantes como notas fiscais e recibos.
4. Solicite reembolso ou reacomodação
Se o voo for atrasado por mais de 4 horas, você tem direito a reembolso do valor pago pelo bilhete, ou a reacomodação em outro voo, a critério do passageiro. A companhia aérea deve garantir essas alternativas.
5. Guarde todos os comprovantes
Guarde todos os documentos relacionados ao atraso do voo:
- Comprovante de registro de atraso.
- Recibos de alimentação ou hospedagem (se fornecidos pela companhia aérea).
- E-mails ou mensagens trocadas com a empresa aérea.
Esses documentos serão essenciais caso você precise acionar judicialmente a empresa para indenizações.
6. Entre em contato com a companhia aérea
Após o voo, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da companhia aérea para formalizar a reclamação e solicitar a indenização por danos materiais e morais. A empresa tem um prazo para responder a sua reclamação, mas se não obtiver uma solução satisfatória, você poderá buscar ajuda jurídica.
7. Ação judicial por indenização
Caso a companhia aérea não ofereça uma solução adequada, você pode entrar com uma ação judicial para exigir indenizações por:
- Danos materiais: custos adicionais com alimentação, transporte e hospedagem devido ao atraso.
- Danos morais: o sofrimento e os transtornos causados pelo atraso, como perda de compromissos, estresse e desconforto.
8. Indenização por atraso superior a 4 horas
De acordo com as normas da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o voo for atrasado por mais de 4 horas, você pode ter direito a uma indenização significativa, dependendo das circunstâncias do atraso. A companhia aérea pode ser responsabilizada e obrigada a compensá-lo pelos danos.
9. Prazo para reclamar
O prazo para buscar uma indenização por atraso de voo é de até 5 anos. Por isso, mesmo que o atraso tenha ocorrido há algum tempo, ainda é possível buscar os seus direitos.
10. Procure ajuda jurídica especializada
Se você não conseguir uma solução amigável ou não souber como proceder, é importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito aéreo. Com a ajuda de um profissional, você aumenta suas chances de sucesso na reclamação e pode obter a indenização justa pelos prejuízos causados.
Conheça nosso Site
Em nosso site, você encontra mais informações essenciais sobre direitos do passageiro aéreo e como proceder diante dessas situações. Explicamos de forma simples o que fazer logo após constatar o atraso no voo, e a perda ou extravio da bagagem.
Se você está enfrentando situações similares e deseja entender seus direitos, a orientação de um advogado pode ser crucial. Acesse nosso site e confira as dicas valiosas que podem ajudar você a garantir uma indenização.
Onde atendemos
- Atendemos presencialmente no próprio escritório compartilhado da OAB/MG
- Rua dos Timbiras, 3488, Bairro Barro Preto - MG, CEP 30140-062
Telefone
(31) 9 9328-3176
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